A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicou a primeira penalidade a uma empresa de pequeno porte.
A empresa penalizada é da área de telecomunicações e fora punida com aplicação de ADVERTÊNCIA e MULTA por ausência de registro de operações, não envio de relatório de impacto, falta de um encarregado de dados pessoais (DPO) e não atendimento a requisições da autoridade.
A multa aplicada fora na monta de R$ 14.400,00. O valor é simbólico, mas representa um importante marco na implementação efetiva da LGPD no Brasil.
A decisão demonstra que a ANPD não está focada somente em grandes empresas, considerando que a empresa penalizada (Telekall), que sofreu uma advertência e duas multas, é uma microempresa. O processo sancionatório demonstra que as empresas devem ser proativas ao receberem uma notificação da ANPD, pouco importando o porte do empreendimento.
A mensagem transmitida pela ANPD é a de que a proteção de dados pessoais é uma prioridade e deve ser tratada com cuidado e responsabilidade pelas empresas.
Assim, as empresas precisam se conscientizar — não só para evitar tais consequências administrativas, mas também para não perder a confiança de seus clientes ou usuários. Afinal, quem vai fazer negócios com uma empresa que faz errado e pode ser impedida de usar dados a qualquer momento?
